CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento define a política da Administração (a Administração, neste documento, é o proprietário (controlador) dos dados pessoais) sobre o processamento de dados pessoais pertencentes aos Usuários do Site. Os Termos de processamento de dados pessoais (doravante – Termos) definem as finalidades e condições do processamento de dados pessoais, bem como a estratégia de sua proteção. Os termos se aplicam a todas as informações que a Administração do site possa obter sobre o Usuário ao usar o site https://apostasport.com/ (mais adiante – Site). Ao clicar no banner “Concordo” com os Termos de processamento de dados pessoais e/ou usar o site, o Usuário confirma que se familiarizou com as disposições dos Termos nesta edição e concorda com os termos. Neste sentido, a Administração solicita respeitosamente que o Usuário estude cuidadosamente este documento e, em caso de desacordo com qualquer uma de suas disposições ou na ausência de desejo de transferir qualquer informação para a Administração, pare imediatamente de usar o site. Para fins de interpretação dos Termos, a Administração e o Usuário definiram os termos usados nos Termos, que têm o seguinte significado: Usuário – qualquer pessoa que utilize o site de qualquer forma, inclusive visitando-o; Partes – Usuário e Administração; .com /> Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com recurso a ferramentas de automatização ou sem recurso a tais meios com dados pessoais, incluindo recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais. A confidencialidade dos dados pessoais é um requisito obrigatório para que quem tem acesso aos dados pessoais não permita a sua distribuição sem o consentimento do Usuário ou a presença de outro fundamento jurídico. Cookies – um pequeno pedaço de dados enviado por um servidor web armazenado no computador do usuário, que um cliente web ou navegador envia ao servidor web em uma solicitação HTTP cada vez que é feita uma tentativa de abrir uma página no site correspondente. Endereço IP – endereço de rede exclusivo de um nó em uma rede de computadores construída usando o protocolo IP.

Disposições gerais.
1. Os Termos se aplicam exclusivamente ao site https://apostasport.com/. A Administração do site não controla e não é responsável por outros sites na Internet, para os quais o Usuário pode ir por meio dos links disponíveis no site, inclusive pelo processamento de dados pessoais dos usuários nesses sites.
2. No âmbito dos Termos, os dados pessoais do Usuário significam:
  1. Informações pessoais que o Usuário fornece de forma independente ao se registrar no site, incluindo os dados pessoais do Usuário, bem como as informações fornecidas pelo Usuário ao preencher o formulário de reclamação no site.
  2. Dados que são transferidos automaticamente para o site durante a sua utilização através de software instalado no dispositivo do Usuário, incluindo endereço IP, código do país, dados de cookies (nomeadamente first-party cookies, ou seja, aqueles que são colocados diretamente no site e preferences cookies, ou seja, aqueles que permitem ao site lembrar escolhas que o Usuário fez no passado, por exemplo, qual idioma o Usuário prefere, para qual região o Usuário gostaria de receber boletins meteorológicos) e outras informações semelhantes.
3. Ao registrar-se no site, o Usuário fornece os seguintes dados:
  1. Ao registrar-se usando e-mail: endereço de e-mail.
  2. Ao registrar-se via Telegram: número de celular, endereço de e-mail.
  3. Ao registrar-se via Facebook: informações gerais do perfil do Facebook, endereço de e-mail.
  4. Ao registrar-se via uma Conta do Google: Informações gerais do perfil do Google.
4. O Usuário fornece os seguintes dados ao preencher o formulário de reclamação no site:
O Usuário deve fornecer informações precisas sobre si mesmo. A Administração do site não é obrigada a verificar a precisão das informações fornecidas.
O processamento e o armazenamento dos dados pessoais fornecidos são realizados em servidores nos quais estão localizados os equipamentos que garantem o funcionamento do site.
Quando o Usuário utiliza o site, os códigos de outros recursos da Internet e de terceiros podem estar disponíveis, o que faz com que esses recursos da Internet e terceiros recebam os dados do Usuário. Consequentemente, esses recursos da Internet podem receber e processar informações de que os usuários visitaram essas páginas, bem como outras informações transmitidas pelo navegador do Usuário. Tais recursos da Internet podem ser (incluindo, mas não se limitando a): .com />- sistemas para coletar estatísticas sobre visitas a serviços (por exemplo, Google Analytics); .com />- sistemas de exibição de banners; .com />- SendPulse Inc.; .com />- plug-ins de redes sociais (por exemplo, Facebook, Google).

Objetivos do processamento dos dados pessoais dos usuários.

A Administração coleta e armazena apenas os dados pessoais necessários para fornecer serviços para o uso do site.
A Administração processa os dados pessoais do Usuário para as seguintes finalidades: .com />- identificação do Usuário e concessão de acesso a recursos personalizados do site (para essa finalidade, o período de armazenamento de dados pessoais é de 5 anos a partir do momento da obtenção do consentimento do Usuário); .com />- estabelecer feedback com o Usuário, incluindo o envio de mensagens, consultas sobre o uso do site (para esse fim, o período de armazenamento de dados pessoais é de 5 anos a partir da data de obtenção do consentimento do Usuário); .com />- fornecer ao Usuário um suporte técnico e ao cliente eficaz em caso de problemas relacionados ao uso do site (para essa finalidade, o período de armazenamento de dados pessoais é de 5 anos a partir do momento da obtenção do consentimento do Usuário); .com />- realização de estudos estatísticos e outros com base em dados anonimizados (para o efeito, o prazo de conservação dos dados pessoais é de 5 anos a contar da data de obtenção do consentimento do Usuário).

Condições de tratamento de dados pessoais dos usuários e sua transferência a terceiros.

A Administração armazena dados pessoais dos usuários pelos períodos especificados na cláusula 2.2.
A Administração tem o direito de transferir os dados pessoais do Usuário a terceiros nos seguintes casos:
1. O Usuário expressou consentimento para tais ações.
2. A transferência é necessária para o uso do site pelo Usuário.
3. A transferência é prevista por lei ou por outra autoridade relevante de acordo com um procedimento estabelecido por lei.
4. Em caso de venda do site, todas as obrigações de cumprimento dos termos dos dados pessoais por ele recebidos são transferidas para o comprador.
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado sem limite de tempo por qualquer forma legal, inclusive em sistemas de informação de dados pessoais utilizando ferramentas de automação ou sem a utilização de tais ferramentas.
Em caso de perda ou divulgação de dados pessoais, a Administração do site informa o Usuário sobre a perda ou divulgação de dados pessoais.
A Administração do site toma as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso ilegal ou acidental, destruição, perversão, bloqueio, cópia, distribuição, bem como contra outras ações ilegais de terceiros.
A Administração do site, juntamente com o Usuário, toma todas as medidas necessárias para evitar danos ou outras consequências negativas causadas pela perda ou divulgação dos dados pessoais do Usuário.

Direitos e obrigações das partes.

O Usuário é obrigado:
1. Fornecer os dados pessoais necessários para o uso do site.
2. Atualizar e complementar os dados pessoais fornecidos quando estes sofrerem alterações.
A Administração do site é obrigada:
1. Usar os dados pessoais recebidos somente para os fins estabelecidos nos Termos e Condições.
2. Garantir que os dados pessoais sejam mantidos em sigilo, não os divulgar sem o consentimento prévio por escrito do Usuário, bem como não vender, trocar, publicar ou divulgar por outros meios possíveis os dados pessoais transferidos do Usuário, exceto conforme previsto nas Condições.
3. Tomar precauções para proteger a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário conforme o procedimento habitualmente utilizado para proteger este tipo de informação em transações comerciais existentes.
4. Excluir dados pessoais pertencentes ao Usuário a partir do momento da solicitação do Usuário ou de seu representante legal.
O Usuário tem o direito de:
1. Acesso às informações coletadas;
2. Correção, restrição e exclusão de informações pessoais;
3. Proibição de uso posterior dos dados e cancelamento do consentimento;
4. Apresentar reclamação contra a Administração junto do órgão autorizado para a proteção de dados pessoais.

Procedimento de resolução de disputas.

Antes de entrar com uma ação judicial referente a uma disputa decorrente das relações entre o Usuário do site e a Administração do site, é obrigatório apresentar uma ação (proposta por escrito para solução pacífica da disputa).
O destinatário do pedido deverá, no prazo de 15 dias corridos a partir da data de recebimento do pedido, notificar o requerente por escrito sobre os resultados da análise do pedido.
No caso de não se chegar a um acordo, a disputa será encaminhada a um tribunal conforme a legislação em vigor no Brasil.
As leis aplicáveis do Brasil se aplicam a estes Termos.

Outras condições.