Regulamentação das Casas de Apostas Online no Brasil
Brasil deu um passo importante na regulamentação do mercado de apostas online. Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 193 sites de apostas autorizados a operar no país, com o objetivo de garantir mais segurança e transparência tanto para os jogadores quanto para as empresas do setor. A lista completa pode ser conferida no site do SIGAP: https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes.
A medida é parte de uma série de ações que o governo tem implementado para organizar o mercado de apostas, que vinha crescendo rapidamente, mas sem fiscalização adequada. Desde o dia 11 de outubro de 2024, o governo, com apoio da Anatel, começou a remover do ar casas de apostas que não possuem as outorgas necessárias, protegendo os usuários e criando um ambiente mais seguro e competitivo. Os apostadores que possuíam valores depositados nessas plataformas têm até o dia 10 de outubro para solicitar o resgate de seus fundos.
A regulamentação também visa combater práticas como lavagem de dinheiro e evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade usem recursos em apostas online. Dados do Banco Central revelaram que, em agosto de 2024, mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, o que levou o governo a impor restrições ao uso de cartões de crédito para esse tipo de transação. A partir de janeiro de 2025, o uso de cartões de crédito será proibido para pagamentos em casas de apostas, sendo permitidos apenas meios como débito e Pix.
As novas regras também exigem que as empresas paguem uma outorga no valor de R$ 30 milhões para continuar operando. Cada empresa poderá gerenciar até três sites, todos sob monitoramento rigoroso do governo. Além disso, o governo também vai monitorar os CPFs dos apostadores para identificar comportamentos de risco, como dependência em jogos de azar ou envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro.
A publicidade das casas de apostas também será restringida, de forma similar às propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros, para evitar a exposição excessiva e atrativa de um público mais vulnerável.
Algumas das principais casas de apostas autorizadas a operar no Brasil incluem:
Betano (br.betano.com)
Superbet (superbet.com)
MagicJackpot (magicjackpot.bet.br)
Luckydays (luckydays.bet.br)
Rei do Pitaco (reidopitaco.com.br)
KTO (kto.com)
Betsson (betsson.com)
Galera Bet (galera.bet)
SportyBet (sportybet.com)
Betfair (betfair.com)
Apostasport