Projeto para transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em política de Estado avança na Câmara dos Deputados

Projeto para transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em política de Estado avança na Câmara dos Deputados

Um importante passo foi dado na Câmara dos Deputados para a estabilidade do financiamento ao esporte no Brasil. Na quarta-feira (18), a bancada do esporte protocolou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que pretende tornar a Lei de Incentivo ao Esporte uma política permanente, eliminando a necessidade de renovação a cada cinco anos. A iniciativa já conta com 494 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos e agora aguarda a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para ser levada à votação no plenário.

A proposta tem como objetivo garantir uma fonte constante de recursos para o esporte brasileiro, de forma similar à Lei de Incentivo à Cultura, que se mostrou eficiente na promoção de projetos culturais em todo o país. A medida é vista como essencial para assegurar a continuidade de programas que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano, beneficiando milhões de brasileiros.


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