Lei de Incentivo ao Esporte é aprovada de forma definitiva e se tornará permanente

Em uma semana decisiva para o futuro do esporte brasileiro, o Senado aprovou, na última quinta-feira (16), o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Com 74 votos favoráveis entre 81 senadores, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor como Lei Complementar.

A LIE, criada em 2006, permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos seus impostos para financiar projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Até então, essa lei tinha caráter ordinário, o que a vinculava à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, seus efeitos estavam sujeitos a cortes em caso de dificuldades fiscais do governo. A nova proposta desvincula a LIE da LDO, elevando seu status para Lei Complementar, o que proporciona maior estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica para o setor.

A relatora do projeto no Senado, senadora Leila Barros, ex-atleta olímpica, manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados. Para ela, a permanência da LIE representa um avanço significativo para o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania. “Damos segurança jurídica e fortalecemos a base do esporte nacional”, destacou.

Além de tornar a lei permanente, o novo texto atualiza os percentuais de renúncia fiscal permitidos. Atualmente, pessoas físicas podem destinar até 2% do imposto de renda devido, enquanto pessoas jurídicas podem abater até 1%. A partir de 2028, os limites serão ampliados para 7% e 3%, respectivamente. Essa medida visa atrair mais investimentos do setor privado e aumentar o alcance dos projetos esportivos beneficiados pela LIE.

Outro ponto de destaque é a inclusão dos impostos ICMS e ISS entre aqueles passíveis de renúncia fiscal, ampliando o potencial de captação para iniciativas estaduais e municipais.

A proposta foi amplamente comemorada por parlamentares e representantes do setor esportivo, que enxergam na nova legislação uma base sólida para o crescimento sustentável do esporte no Brasil, sobretudo em áreas de vulnerabilidade social.

Com a sanção presidencial, a Lei de Incentivo ao Esporte se consolidará como uma das principais ferramentas de fomento ao esporte nacional, beneficiando atletas, projetos de base, modalidades olímpicas e paralímpicas, e fortalecendo a cadeia esportiva como um todo.