Governo Federal bloqueia mais de 12 mil sites de apostas ilegais e arrecada R$ 2 bilhões com nova regulamentação

Nos últimos seis meses, o Governo Federal tem intensificado seus esforços para regularizar o mercado de apostas online no Brasil. De outubro de 2024 a março de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou o bloqueio de 12,5 mil sites de apostas ilegais no país.

A medida faz parte do novo modelo de regulamentação, implementado no início de 2025, que busca trazer mais segurança para os apostadores, evitar fraudes e garantir a arrecadação de impostos sobre a atividade. Atualmente, 71 empresas já possuem autorização para operar legalmente, com um total de 73 outorgas concedidas, pois duas empresas obtiveram mais de uma licença. Para garantir a operação no Brasil, cada empresa precisa pagar uma taxa de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

O que mudou com a nova regulamentação?

Com a nova legislação, os sites de apostas devem seguir uma série de regras rígidas. Entre os principais requisitos estão:

• Uso obrigatório do domínio brasileiro “.bet.br”

• Validação de acesso dos usuários por CPF e reconhecimento facial

• Proibição de apostas para menores de 18 anos

• Exigência de sede física no Brasil para fiscalização e tributação

Além disso, as transações financeiras passaram por mudanças. As operadoras não podem mais aceitar cartões de crédito, carteiras virtuais ou criptomoedas. Os pagamentos só podem ser feitos via Pix, Transferência Bancária (TED), cartões de débito ou cartões pré-pagos.

Novas regras para publicidade e jogo responsável

Outra alteração importante é a restrição à publicidade de apostas. Agora, as plataformas não podem sugerir que as apostas sejam uma forma de investimento ou renda extra. Além disso, todas devem promover o jogo responsável, incluindo:

• Mecanismos de autoexclusão para usuários

• Limites de depósito e tempo de uso das plataformas

• Cadastro permitido apenas para maiores de 18 anos

Os bônus de boas-vindas, que costumavam atrair novos apostadores, foram proibidos. No entanto, alguns benefícios como super odds e pagamentos antecipados ainda são permitidos.

Brasil é o terceiro maior mercado de apostas do mundo

Com a popularização das apostas esportivas, o Brasil já ocupa a terceira colocação entre os maiores mercados do setor. O potencial de crescimento é enorme, o que desperta o interesse de operadoras nacionais e internacionais pela regulamentação definitiva do setor.

Além da legalização das apostas online, o Congresso Nacional tem discutido o retorno dos cassinos físicos ao país. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado ainda este ano.

Regulamentação gera bilhões em arrecadação para o Brasil

Além da segurança para apostadores e empresas, a regulamentação já trouxe impacto positivo para a economia brasileira. Apenas com as taxas de outorga, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 2 bilhões em poucos meses.

Com essa nova regulamentação, o Brasil fortalece sua posição no mercado global de apostas e garante um ambiente mais seguro e fiscalizado para os jogadores. Agora, a expectativa é pelo avanço da legislação sobre os cassinos físicos, que pode abrir um novo setor de investimentos no país.