Apostas online rendem R$ 21,4 milhões ao governo em 2025 e seguem sob investigação da CPI das Bets

O setor de apostas esportivas online segue em crescimento no Brasil, e com ele, a arrecadação do governo também aumentou. Segundo informações obtidas pela "Coluna do Estadão", o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização das casas de apostas apenas nos três primeiros meses de 2025.

Esse montante representa um crescimento gradual da arrecadação ao longo do primeiro trimestre: em janeiro, foram R$ 6,8 milhões; em fevereiro, o valor subiu para R$ 7,2 milhões; e em março, atingiu R$ 7,4 milhões. A taxa incide sobre o custo operacional das plataformas autorizadas, e é obrigatória para que essas empresas possam atuar regularmente no mercado nacional.

A regulação do setor foi formalizada com a promulgação da chamada Lei das Apostas, sancionada no fim de 2023 após aprovação no Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda definiu normas detalhadas sobre a concessão de licenças, fixação de tributos e regras de funcionamento. Para operar por cinco anos no Brasil, cada empresa interessada deve pagar R$ 30 milhões como taxa de licenciamento.

Além dos tributos, as casas de apostas são obrigadas a implementar mecanismos de segurança contra fraudes e lavagem de dinheiro, estabelecer limites para publicidade e garantir transparência nos processos de apostas. As exigências fazem parte dos esforços do governo para consolidar a segurança jurídica do setor e evitar práticas ilegais.

Paralelamente à fiscalização do Ministério da Fazenda, o setor de apostas esportivas está no centro de uma investigação conduzida pela CPI das Bets, instalada no Senado Federal. A comissão busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, falta de regulação efetiva e suspeitas de financiamento irregular por parte das plataformas.

A CPI, presidida pelo senador Jorge Kajuru, já realizou oitivas com dirigentes esportivos, especialistas em regulação e representantes das empresas do setor. Entre os pontos centrais da investigação estão a ausência de mecanismos claros de compliance, a atuação de sites não licenciados e a vulnerabilidade de atletas e árbitros a esquemas de aliciamento.

Um dos depoimentos de maior repercussão foi o da influenciadora digital Virgínia Fonseca, convocada como testemunha pela CPI. Com mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, ela foi questionada sobre contratos publicitários com plataformas de apostas e o possível incentivo ao jogo entre públicos vulneráveis, como menores de idade. Durante a sessão, Virgínia negou irregularidades e afirmou seguir as diretrizes de autorregulamentação publicitária, destacando que os contratos não incluíam cláusulas de comissão sobre perdas dos apostadores. Ela também informou que utilizava contas fornecidas pelas empresas nas gravações, e não contas pessoais.

A presença da influenciadora atraiu atenção dentro e fora do Congresso, reforçando o debate sobre a responsabilidade de figuras públicas na promoção de jogos de azar. Documentos entregues por Virgínia à CPI, relacionados a contratos com as empresas Blaze e Esportes da Sorte, serão analisados sob sigilo.

A expectativa é que, com a regulação mais rigorosa, investigações legislativas e fiscalização constante, o mercado de apostas continue crescendo de forma sustentável no Brasil, garantindo arrecadação para os cofres públicos e maior proteção aos consumidores.