Governo anuncia plano de ações para saúde mental ligada às apostas no Brasil

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (29) o relatório final com um plano de ação voltado à saúde mental dos apostadores no país. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de saúde mental e de prevenção e redução de danos do jogo problemático, criado no início do ano, e detalha sete medidas concretas que deverão ser implementadas nos próximos meses.

Segundo o relatório, a regulamentação das bets no Brasil abriu espaço para maior arrecadação e trouxe um mercado bilionário para a economia nacional. Contudo, a expansão acelerada também elevou preocupações relacionadas a vício, endividamento e impactos psicológicos. Para o Governo, era necessário criar mecanismos que equilibrassem a atividade econômica com a proteção do cidadão.

O plano prevê a criação de um autoteste padronizado para que os próprios apostadores possam avaliar seus limites e receber alertas quando o comportamento indicar risco. Também está prevista a implementação de uma plataforma de autoexclusão unificada, permitindo ao usuário bloquear sua participação em todos os sites licenciados de forma prática e segura.

Outra medida é a qualificação do apoio a pessoas vulneráveis, integrando serviços de saúde mental e assistência social ao atendimento dos casos mais graves. O relatório ainda exige que as operadoras de apostas ofereçam canais de atendimento especializados, com ouvidoria e acompanhamento voltados para prevenção e acolhimento.

O plano também contempla a elaboração de cartilhas educativas destinadas a atletas, com foco em dois pontos: prevenção de danos e combate à manipulação de resultados. Além disso, haverá uma campanha de comunicação nacional, organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, para diferenciar claramente o mercado legal do ilegal e conscientizar a população sobre práticas seguras.

A sétima e última medida é a transformação do GTI em comitê permanente, o que permitirá a articulação constante entre ministérios da Saúde, Fazenda, Esporte e Justiça, além de representantes da sociedade civil, garantindo que o tema permaneça em evidência.

De acordo com o documento, o Brasil segue a tendência de outros países que legalizaram as apostas e, posteriormente, criaram políticas públicas para mitigar os danos. A expectativa é que as medidas sejam regulamentadas ainda em 2025, em paralelo ao processo de concessão de licenças às principais empresas do setor.

Com isso, o governo busca mostrar que a regulamentação das bets não significa apenas arrecadação, mas também responsabilidade social. O desafio será implementar as ações de forma efetiva, conciliando o crescimento do mercado com a proteção à saúde mental da população.